Processo 147682/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 15:57
Autuado em 30/03/2007 15:57
Oficio de encaminhamento 004/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2568/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão   2568/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2014 Acórdão   2568/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON CATANEO
Interessado ANTONIO PERICO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
Interessado DILSON MARTINKOSKI
Interessado GILMAR LUIS CHRISTMANN
Interessado IVO ALIPIO DIEFEMBACH
Interessado JOSE ADEMAR FREY
Interessado LUIZ BIAZUS
Interessado OSMAR LUCIETTO
Interessado PEDRO MOMBACH

Juntadas
DataDescrição
01/07/2014 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597705/14
01/07/2014 09:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 597659/14
01/07/2014 09:02 do Protocolo 597470/14
18/09/2012 13:20 AR de devolução dos autos físicos
13/03/2012 09:11 do Protocolo nº 12572-1/12, referente a Resposta ao Ofício 53/12-CC-PF
13/02/2012 11:17 Juntada de AR ofício 53/12-OCN-DCM
08/02/2012 15:55 do Protocolo 71938/12
18/03/2011 07:13 AR de devolução dos autos fisicos SZ003397881BR
17/11/2009 11:17 do aviso de recebimento do ofício nº 2726/2009-OCN-DCM
05/11/2009 10:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2728/2009-OCN-DCM
05/11/2009 10:51 do aviso de recebimento do ofício nº 2731/2009-OCN-DCM
04/11/2009 12:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2734/2009-OCN-DCM
04/11/2009 12:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2730/2009-OCN-DCM
04/11/2009 12:02 do aviso de recebimento do ofício nº 2729/2009-OCN-DCM
04/11/2009 12:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2727/2009-OCN-DCM
04/11/2009 12:01 do aviso de recebimento do ofício nº 2725/2009-OCN-DCM
28/08/2008 16:03 do Protocolo nº 465246/08, referente a resposta ao ofício de nº. 1933/08-OCN-DCM do Ilmo. Sr. Luiz Biazus.
18/08/2008 11:02 do aviso de recebimento do ofício nº 1935/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1934/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1933/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1932/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1930/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:01 do aviso de recebimento do ofício nº 1929/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:00 do aviso de recebimento do ofício nº 1928/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:00 do aviso de recebimento do ofício nº 1926/2008-OCN-DCM
18/08/2008 11:00 do aviso de recebimento do ofício nº 1923/2008-OCN-DCM
08/08/2007 10:44 do Protocolo nº 400159/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nº 857/07-OCNDCM.
05/07/2007 14:46 do Protocolo nº 331874/07, referente a Prorrogação de Prazo ao Oficío Contraditório nº 857/07 OCN - DCM.
04/07/2007 10:22 do aviso de recebimento do ofício nº 857/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/01/2012 Ofício de Contraditório   53/ 2012 25/01/2012 
DCM  10/03/2010 Edital Diverso   32/ 2010   
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2724/ 2009   
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2725/ 2009 23/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2726/ 2009 30/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2727/ 2009 23/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2728/ 2009 27/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2729/ 2009 26/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2730/ 2009 23/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2731/ 2009 26/10/2009 
DCM  09/10/2009 Ofício de Contraditório   2734/ 2009 23/10/2009 
DCM  02/08/2008 Ofício de Contraditório   1932/ 2008 06/08/2008 
DCM  02/08/2008 Ofício de Contraditório   1933/ 2008 06/08/2008 
DCM  02/08/2008 Ofício de Contraditório   1934/ 2008 06/08/2008 
DCM  02/08/2008 Ofício de Contraditório   1935/ 2008 06/08/2008 
DCM  01/08/2008 Ofício de Contraditório   1923/ 2008 06/08/2008 
DCM  01/08/2008 Ofício de Contraditório   1926/ 2008 06/08/2008 
DCM  01/08/2008 Ofício de Contraditório   1928/ 2008 06/08/2008 
DCM  01/08/2008 Ofício de Contraditório   1929/ 2008 06/08/2008 
DCM  01/08/2008 Ofício de Contraditório   1930/ 2008 06/08/2008 
DCM  12/06/2007 Ofício de Contraditório   857/ 2007 21/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 4626/2014
06/05/2014 873 Acórdão nº 2568/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
19/03/2010 241 Edital Diverso nº 32/2010
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 3263/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2014 13:13 DP  
08/10/2014 09:10 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 927/2014 -
08/10/2014 09:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4626/2014 -
07/10/2014 18:21 DP  
30/09/2014 14:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 1222/2014 -
12/09/2014 08:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3925/2014 -
10/09/2014 13:11 SMPjTC Parecer nº 13161/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
05/09/2014 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 797/2014 -
05/08/2014 18:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3532/2014 -
04/08/2014 15:48 DEX Informação nº 5298/2014 -
01/08/2014 14:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 439/2014 -
31/07/2014 17:04 DEX Informação nº 5188/2014 -
01/07/2014 16:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2917/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 754/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Instrução de Cobrança nº 994/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Instrução de Cobrança nº 995/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Informação nº 3552/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Informação nº 3553/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Instrução nº 561/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Instrução nº 562/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 355/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 356/2014 -
08/05/2014 10:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1069/2014 -
07/05/2014 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 969/2014 -
27/04/2014 19:07 S1C Acórdão nº 2568/2014 -
16/04/2014 16:02 GACAC  
16/04/2014 12:07 S1C Certidão de Sessão nº 715/2014 -
09/12/2013 11:03 GACAC  
04/12/2013 16:03 SMPjTC Parecer nº 19162/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Pela regularidade com ressalva.
20/11/2013 23:18 DCM Instrução nº 4454/2013 - Câmara Municipal de Planalto. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 7661/13-GACAC, peça processual nº 117. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão Regulares com Ressalvas.
10/09/2013 11:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7661/2013 -
10/09/2013 10:40 SMPjTC Parecer nº 14290/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Planalto. Exercício de 2006. Pela regularidade com ressalva.
31/05/2013 23:10 DCM Instrução nº 3551/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2448/13 – GACAC.
26/03/2013 10:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2448/2013 -
22/03/2013 07:46 SMPjTC Parecer nº 3691/2013 - Regularidade com ressalva. Ementa. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Planalto. Exercício de 2006. Regularidade com ressalva.
21/03/2012 14:53 DCM Instrução nº 482/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
14/03/2012 08:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 508/2012 -
22/12/2011 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 299/2012 -
22/12/2011 14:36 DCM Ofício de Contraditório nº 53/2012 -
17/11/2011 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1394/2011 -
16/08/2011 09:21 SMPjTC Parecer nº 6807/2011 - julgamento conforme a instrução. . Retorno. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Planalto. Exercício de 2006. Nova diligência solicitada pelo Relator. Interessados não se manifestaram nos autos. Nada a opor ao julgamento nos termos da Instrução.
21/10/2010 14:31 DCM Instrução nº 1706/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
25/08/2010 10:57 SITIO  
23/06/2010 16:00 DCM  
18/06/2010 14:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 423/2010 -
01/03/2010 09:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 637/2010 -
01/03/2010 09:31 DCM Edital Diverso nº 32/2010 -
04/02/2010 08:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 121/2010 -
23/04/2009 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 102/2010 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2724/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2725/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2726/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2727/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2728/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2729/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2730/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2731/2009 -
23/04/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 2734/2009 -
20/04/2009 08:53 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1673/2009 -
16/04/2009 10:18 SMPjTC Parecer nº 4458/2009 - nos termos da DCM PCA 2007. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
09/12/2008 15:58 DCM Instrução nº 883/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
03/12/2008 11:02 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6518/2008 -
30/07/2008 15:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1380/2008 -
30/07/2008 15:22 DP  
30/07/2008 15:11 DP  
25/07/2008 09:37 DCM  
22/07/2008 18:30 DP  
18/07/2008 15:33 DP  
14/07/2008 09:27 SAUDI  
04/07/2008 16:15 SMPjTC Parecer nº 11295/2008 - PCA 2006. Aprovação com ressalvas, e determinação de saneamento das falhas apontadas.
11/04/2008 11:06 DCM  
26/09/2007 09:55 SAUDI  
13/09/2007 15:09 SMPjTC Parecer nº 14904/2007 - desaprovação
30/07/2007 15:43 DCM Instrução nº 3526/2007 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/07/2007 16:10 SAUDI  
19/07/2007 15:49 GCHN  
13/07/2007 16:59 SAUDI  
06/07/2007 14:28 GCHN  
30/03/2007 17:24 DCM Instrução nº 2098/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
30/03/2007 15:57 DP  

Voltar a Consulta